Apreenda a aplicar a legislação laboral aplicável aos diversos sectores da atividade privada.
Duração: 16h
7 e 8 de março
das 9:00h às 18:00h
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Local: Workhub EPO
Objetivos
- Apreender e aplicar a legislação laboral aplicável aos diversos sectores da atividade privada (Agrícola, IPSS, industria, Ensino)
Conteúdos
- Relação individual e coletiva de trabalho
- Conceitos
- Fins
- Aplicabilidade dos institutos jurídicos no mercado de trabalho
- Os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho
- Como se elabora um contrato de trabalho
- Quais são os seus elementos essenciais de um contrato
- A Conversão contratual
- As Formas de cessação
- Os princípios inerentes à celebração e termo do contrato de trabalho a termo
- A Duração e organização do tempo de trabalho: férias e faltas
- As Vicissitudes contratuais.