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Legislação Laboral

Legislação Laboral

Apreenda a aplicar a legislação laboral aplicável aos diversos sectores da atividade privada.

Duração: 16h

21 e 22 de novembro

das 9:00h às 18:00h

85€ / formando

Local: Workhub EPO

Objetivos

  • Apreender e aplicar a legislação laboral aplicável aos diversos sectores da atividade privada (Agrícola, IPSS, industria, Ensino)

Conteúdos

  • Relação individual e coletiva de trabalho
  • Conceitos
  • Fins
  • Aplicabilidade dos institutos jurídicos no mercado de trabalho
  • Os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho
  • Como se elabora um contrato de trabalho
  • Quais são os seus elementos essenciais de um contrato
  • A Conversão contratual
  • As Formas de cessação
  • Os princípios inerentes à celebração e termo do contrato de trabalho a termo
  • A Duração e organização do tempo de trabalho: férias e faltas
  • As Vicissitudes contratuais.