06 Mar Alunos do Ensino Profissional com acesso especial ao Ensino Superior

O Conselho de Ministros aprovou a lei que vai permitir aos alunos do Ensino Profissional o acesso ao Ensino Superior. A lei visa diversificar as modalidades de acesso ao ensino superior.

Foi publicado em suplemento ao Diário da República de ontem, 5 de março, o Despacho Normativo n.º 3-A/2020 que altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.

Toda a informação relativa ao acesso ao ensino superior no próximo ano letivo, pode ser encontrado no site da Direção Geral do Ensino Superior AQUI.

Entretanto, na reunião do Conselho de Ministros de ontem, dia 5 de março, foi aprovado o decreto-lei para o Acesso dos Estudantes do Ensino Profissional ao Ensino Superior, através da criação de uma nova via de ingresso para os alunos que concluam o ensino secundário através de ofertas educativas e formativas profissionalizantes e que queiram ingressar em licenciaturas e mestrados integrados.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, este Diploma sobre o qual a ANESPO se pronunciou na fase de preparação, fundamenta-o com base no “cumprimento a uma medida prevista no Programa de Governo, e em linha com uma recomendação da OCDE, este diploma consagra o estímulo à diversificação do acesso ao ensino superior, procurando garantir que até ao fim da legislatura cerca de 40% dos estudantes do ensino profissional prosseguem estudos no ensino superior, o que representa cerca de 10 mil inscritos até 2023 (mais do dobro do número de inscritos registado em 2017-18)”.